CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é instituída pela Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho através da Portaria GM nº 3214, de 8 de junho de 1978.

Ela tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Toda empresa que admita trabalhador como empregado deve constituir a CIPA.

Ela é composta de representantes do empregador e dos empregados em proporções iguais.

Os representes do empregador (titulares e suplentes) são por ele designado.

Os representantes dos empregados (titulares e suplentes) são eleitos por seus pares.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.